Política brasileira em tempo de revisão
Mark A De Mello (B.I.G member)
Acho que o nosso alvo principal não é o estado como entidade, mas sim as pessoas que ocupam de forma irresponsável e leviana todas as posições com algum poder decisório na estrutura do estado, e que por conseqüência, seus atos repercutem diretamente na vida dos cidadãos. Temos que conseguir criminalizar estes desvios, responsabilizar e atingir o próprio indivíduo que faz parte do sistema, acabar com a impunidade e com a imunidade do foro privilegiado de alguns, independentemente da posição ocupada na estrutura do estado, e em qual dos três poderes ou empresa pública ocupa cargo. Estas podem ser pessoas eleitas pelo povo para os seus cargos, funcionários concursados de algum poder público, ou até mesmo indicadas e nomeadas para cargos de confiança. Também não devemos nos esquecer dos funcionários das empresas e ONGs que terceirizam serviços públicos, ocupando função do estado e desviando recursos numa questionável legalidade.
Enfim, todo mundo que lida com a coisa pública precisa ter certeza que pode ser cobrado, fiscalizado e punido exemplarmente quando pratica atos que vão contra o interesse público. Por outro lado, sabemos que o estado como entidade dificilmente paga o que deve, mesmo após ter sido condenado por todas as instâncias judiciais, estas dívidas são os famosos títulos precatórios, que são empurrados de uma gestão política para outra. Esta aí um exemplo claro onde existe a falta de criminalização do indivíduo que manda não pagar o precatório.
É indiscutível que a criação dos guetos dentro das favelas criou bolsões de violência, mas quem deixou as favelas se formarem foram os próprios políticos e outros ocupantes do poder público, inclusive da própria justiça e do ministério público que sempre permitiram e por vezes apoiaram as invasões destas áreas. A estes interessa criar e manter currais eleitorais para vender facilidades em troca de votos, interessa manter um estado ineficaz para com isto abrir espaço e vácuos de poder e então criar centros sociais e ONGs que substituem a sua presença e ocupá-los com serviços sociais e outras atividades, num eterno ciclo vicioso de exploração da miséria com corrupção e poder. No pós-guerra havia um sentimento comum entre o povo e os líderes políticos, para a reconstrução das pátrias invadidas e lares perdidos, entre outras desgraças, muito diferente do nosso caso, melhor dizendo do descaso, mas que depois gerou o uso político destas minorias como massa de manobra.
Considerando a realidade atual com o regime presidencialista e de voto obrigatório (com o que não concordo necessariamente), repito que acredito muito na nossa influência através de uma participação direta em cargo eletivo ou então através de organizações e entidades não governamentais que tenham forte apoio de grupos econômicos, para poder cobrar de quem de direito. Infelizmente, a grande massa votante não está acostumada a cobrar e a reclamar seus direitos e, além disto, muitos se acostumaram às mazelas politiqueiras e as encaram como uma coisa normal e compactuam com o jeitinho e com a lei de Gerson.
O tema é extenso, de solução complexa e de longo prazo, mas acredito que precisamos atacar o que está mais próximo de nós, cobrarmos do ministério público e da justiça, cobrar dos vereadores, deputados, prefeitos e governador, mas para isto é preciso, além da manifestação individual de cada um, que haja união e fortalecimento de instituições não governamentais com muita força, articulação política e recursos.
Basta ver a atual crise do senado, para se ter uma dimensão da gravidade do assunto, tudo parte do cume, ou melhor, do planalto central. Infelizmente, aqui se rasga a constituição a todo o momento e o nosso sistema jurídico Romano, não contribui em nada para a celeridade das soluções e muito menos das condenações como no Anglo Saxônico adotado nos EUA. Se Madoff estivesse aqui no Brasil, ainda estaria livre e respondendo em liberdade eterna, como Maluf, Jader, Sarney, Dantas e tantos outros.
Em tempo, não podemos nos esquecer da necessidade de um novo e atual código penal e de processo penal, que traga punição rápida, eficaz e exemplar. Além disto, temos que acelerar a reforma dos sistemas de gestão carcerária, dos mutirões para revisão de penas dos que estão presos e de uma política para construção de novos presídios públicos e privados, que sempre contemple atividade laboral para os apenados.
Sobre a impunidade x imunidade parlamentar, vejam o que a CCJ aprovou na surdina, o PL 3778/08 do deputado Paes Landim do PTB- Piauí. Querem o foro privilegiado só para eles!!!
Agora mesmo está no senado o famoso Projeto de Reforma Eleitoral, estão votando na nossa cara pela manutenção dos candidatos FICHAS SUJAS na disputa e nos cargos, até o seu julgamento em última instância, inclusive contra o parecer do ministro Ayres Brito, presidente do TSE e desembargador/ministro do STF; estão regulamentando a propaganda na Internet e proibindo críticas no período eleitoral (CENSURA) não adianta, só com Mandato de Segurança e muitas medidas judiciais para coibir estes caras, precisa muita grana!
Os grandes advogados não vão trabalhar de graça por uma causa, pois os réus de hoje são os clientes de amanhã! Além disto, advogar para bandido rico cheio de dinheiro sujo é o que mais dá dinheiro ao pessoal inscrito na OAB.
HOJE:
Gabeira propõe desobediência às regras!
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/09/03/reforma-eleitoral-no-twitter-gabeira-propoe-desobediencia-as-regras-que-restringem-campanha-politica-na-internet-767450964.asp
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